Contagem de prazo no recesso

Não é rara as vezes em que o réu é citado para contestar uma ação em dezembro, bem próximo do fim do ano e do recesso forense.

Para quem não lembra, o artigo 220 do CPC prevê a suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Mas Denys, recebi o mandado de citação para contestar o processo no dia 1º de dezembro e tem o recesso forense no meio, como fica a contagem do prazo?

De início, pertinente rememorar que, em regra, o prazo para contestar tem início no dia subsequente à realização da audiência de conciliação sem acordo. Todavia, caso não haja audiência designada, o prazo será contado da juntada do mandado cumprido.

Antes mesmo de explicar a contagem do prazo, surge uma outra pergunta: é possível a realização de ato processual durante o recesso forense? Em regra, durante as férias e o recesso forense não poderão ser praticados atos processuais, exceto situação relativa à tutela de urgência e citação, intimação e penhora.

Assim, tanto o início da contagem quanto o fim do prazo deverão ocorrer em dia útil. Então, se o mandado de citação for juntado pelo Oficial de Justiça no domingo, deverá ser considerado realizado na segunda-feira, iniciando-se a contagem na terça-feira.

Entenda a situação que o cliente me questionou acerca da contagem do prazo: o Oficial de Justiça juntou a certidão informando a citação dela no dia 01/12/2023 (domingo) e ele teve dúvida de quando iniciava o prazo da contestação.

Vamos lá!

Como a juntada do mandado de citação se deu no domingo (01/12/2024), o ato será considerado realizado no dia útil subsequente (02/12/2024), iniciando a contagem do prazo na terça-feira (03/12/2024), na medida em que se exclui o dia do começo do prazo.

02/12 (segunda-feira)	Exclui o dia do começo
03/12 (terça-feira)	Dia 1
04/12 (quarta-feira)	Dia 2
05/12 (quinta-feira)	Dia 3
06/12 (sexta-feira)	Dia 4
07/12 (sábado)	X
8/12 (domingo)	X
9/12 (segunda-feira)	Dia 5
10/12 (terça-feira)	Dia 6
11/12 (quarta-feira)	Dia 7
12/12 (quinta-feira)	Dia 8
13/12 (sexta-feira)	Dia 9
14/12 (sábado)	X
15/12 (domingo)	X
16/12 (segunda-feira)	Dia 10
17/12 (terça-feira)	Dia 11
18/12 (quarta-feira)	Dia 12
19/12 (quinta-feira)	Dia 13
19/12 a 20/01 - Suspensão	X
21/01 (terça-feira)	Dia 14
22/01 (quarta-feira)	Dia 15 (prazo fatal)

Conforme se observa da tabela acima, os prazos só podem ter início em dia útil e ficam suspensos durante o recesso forense.

Portanto, no caso analisado, mesmo que a citação tenha sido juntada no dia 01/12/2024 (domingo), o prazo teve termo inicial no dia 03/12/2024 e termo final só será no dia 22/01/2025, isto é, aproximadamente 50 dias após a citação.

Assim, não há contagem de prazo processual durante o recesso forense.